Termos e Condições de Uso
Ao acessar ou utilizar este website, denominado “Portal do consumidor”, o consumidor dá sua plena ciência de que leu, entendeu e concordou com todos os Termos de Uso, e com todas as leis aplicáveis. A marca Molekinha poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento sem aviso prévio, considerando-se vigentes a partir deste momento, pelo que o consumidor dá sua plena concordância, também neste sentido. O uso contínuo e/ou reiterado desta plataforma importará em aceite às mencionadas revisões e eventuais alterações dos Termos de Uso.
Para tanto, o uso do “Portal do Consumidor” está condicionado à concordância do usuário com os termos que seguem:
1. Propriedade intelectual
Toda propriedade intelectual na plataforma (exceto o Conteúdo Gerado Pelo Usuário) é de propriedade da Calçados Beira Rio S/A, o que inclui material protegido por direitos autorais, marcas registradas e leis de patente. Todas as marcas registradas, marcas de nomes comerciais são de propriedade e registrados pela Calçados Beira Rio S/A. Todo o conteúdo na plataforma (exceto o Conteúdo Gerado Pelo Usuário), incluindo – mas não limitado a – textos, softwares, scripts, códigos, designs, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos e aplicativos – está sob as leis de direitos autorais do Brasil e é propriedade da Calçados Beira Rio S/A e suas licenciadas. Todos os direitos reservados.
2. Definição da relação de consumo
A marca Molekinha faz parte do grupo empresarial Calçados Beira Rio S/A e toda e qualquer venda de produtos é realizada por meio de nossos parceiros. A Calçados Beira Rio, sendo fornecedora de calçados, em hipótese alguma realiza vendas diretamente ao consumidor, que adquire nossos produtos em clientes distribuidores da marca. Sendo fornecedor e sabendo de nossa responsabilidade com os consumidores da marca, bem como tendo o objetivo de que os calçados que nossos consumidores calçam estejam no mais alto padrão de qualidade, disponibilizamos um serviço de troca diretamente ao consumidor, por meio de contato através do Portal. Assim, sendo constatado o vício por meio de uma análise técnica, a substituição do produto é realizada.
Importante esclarecer que o consumidor tem o direito de comprar um produto e tê-lo em perfeitas condições para uso. No entanto, a Calçados Beira Rio se responsabilizará pelos defeitos inerentes à fabricação do produto, não tendo qualquer responsabilidade sobre o uso de forma incorreta pelo consumidor. Ademais, a responsabilização do fornecedor está limitada ao prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
3. Uso de dados do usuário
Para iniciar atendimento e criar a possibilidade de realização de troca, é necessário que o usuário nos forneça alguns dados pessoais, pois sem ele se torna inviável a realização de alguns procedimentos. Nem sempre precisaremos de todos os dados, mas na medida que o atendimento evoluir, poderão ser necessárias outras informações para dar continuidade e andamento ao atendimento. Para a realização do cadastro, inicialmente é fundamental o fornecimento de nome completo, CPF, e-mail e telefone. Para que possamos iniciar o procedimento de troca, precisamos também de fotos do calçado que o consumidor acredita ter identificado eventual vício, e foto da nota fiscal de compra (caso não disponha mais deste documento, é possível requerer uma segunda via junto ao lojista onde foi adquirido o produto). Sendo procedente o atendimento, será necessário ainda o fornecimento de endereço para envio do calçado ao usuário/consumidor. Por fim, sendo necessário o reembolso ao consumidor, deverão, então, serem encaminhados os dados bancários para realização de depósito.
4. Proteção de informações
A Calçados Beira Rio assegura ao usuário/consumidor que nenhuma das informações prestadas neste canal será utilizada para fins diversos daqueles pertinentes à relação de consumo estabelecida, limitando-nos às interações necessárias para oferecer o melhor atendimento possível. Não obstante, importante destacar que sua responsabilização, neste âmbito, limitar-se-á naquilo que lhe competir, inexistindo qualquer responsabilidade pela má utilização dos mencionados dados por demais partes envolvidas (correios, bancos, etc.), não cabendo ao grupo Calçados Beira Rio S/A, o controle dos dados que necessariamente precisam passar por estes agentes.
5. Limite de responsabilidade
Nossos parceiros conveniados – como distribuidores e clientes – possuem independência total em seus negócios, cabendo a eles o gerenciamento e tomada de decisões naquilo que lhes compete, de forma que a Calçados Beira Rio não é responsável pelas ações independentes de seus parceiros. Não nos eximimos de nossas responsabilidades como fornecedor. No entanto, diante da natureza de nosso negócio e da relação comercial sem vínculo que existe entre a Beira Rio e seus clientes, não interferimos na forma como estes gerenciam seu próprio negócio, tampouco nos responsabilizamos pelos atos praticados por eles.
Os terceiros envolvidos na relação de atendimento, tais como Correios e Bancos, detêm estrita responsabilidade por seus atos, não sendo estendida tal responsabilidade a este fornecedor. Atrasos em pagamentos ou entregas, extravio de mercadorias, etc., não são de responsabilidade da Calçados Beira Rio S/A.
6. Para que fim esta plataforma digital se destina
O portal de Encantamento ao Consumidor tem como propósito abrir um canal de comunicação e atendimento a estes que tem algo a dizer a nós, fabricantes da marca Molekinha. Queremos dar total suporte da forma mais rápida possível àqueles que, de alguma forma, sentiram que o padrão de qualidade presado por nossa empresa não foi atendido.
7. Sobre o uso da plataforma
A plataforma digital “Portal do Consumidor”, tendo em vista ser um canal de interação entre os consumidores da marca e atendentes representantes da marca, para alcançar o máximo de eficiência no uso, exige um processo lógico de interação para que o objetivo final de atendimento seja alcançado com êxito. Desta forma, é importante ter conhecimento que:
a) As interações do Portal serão realizadas em um formato que permite que o usuário faça seu questionamento pelo chat e após a obtenção de resposta, será aberta a comunicação para devolver outro questionamento. Isso significa que cada usuário poderá interagir uma vez a cada resposta da atendente;
b) Para cada produto a ser substituído será aberto um novo atendimento e será fornecido um código de postagem. Caso seja encaminhado mais de um calçado no mesmo código de postagem, alertamos que o par não compreendido pelo atendimento será descartado, sem qualquer avaliação;
c) Constatado o vício no calçado enviado para avaliação, será disponibilizado um link ao consumidor, direcionando-o ao estoque especial para se proceda à escolha do calçado que se desejar substituir. Caso não se encontre nenhum produto desejado, uma opção para solicitação de reembolso será aberta, bastando inserir os dados bancários pessoais para reembolso em até 10 dias úteis;
d) Não serão toleradas quaisquer manifestações de ódio, ofensivas ou consideradas como crime pelo Código Penal Brasileiro;
e) Todo e qualquer registro de atendimento deverá ser realizado através do Portal. O atendimento por meio do portal garante ao consumidor o registro de toda e qualquer manifestação havida, tornando o atendimento mais ágil e eficiente;
f) Todas as interações e processos de atendimento, bem como as regras estabelecidas para o andamento das interações com o consumidor, seguem rigorosamente os dispositivos estabelecidos na Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e legislação inerente às relações e interações aqui relacionadas.